Por Hélmiton Prateado
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso para a Caixa Econômica Federal (CEF) e determinou que ela devolva e ainda indenize a massa falida da construtora Encol em R$ 240 milhões. O dinheiro já está bloqueado em uma conta especial e deverá ser usado para pagar os...
Apesar de dar sinal verde ao plano, juiz colocou algumas ressalvas aos termos de reestruturação; plano é considerado uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção na empresa
Se a dívida trabalhista de uma empresa em recuperação judicial foi reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado que ganhou a ação deve integrar o quadro geral de credores da companhia. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no quadro geral um...
JULIO WIZIACK
DE BRASÍLIA
NICOLA PAMPLONA
DE DO RIO
O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado pelos credores, mas, para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ele não terá efeito. A agência recorrerá assim que sair a homologação da proposta pela Justiça e continuará cobrando juros das multas em atraso.
É o que afirmou o presidente da Anatel,...
