HISTÓRICO DO PROJETO
2014 – em meados do ano de 2014, após quase dois anos de um trabalho árduo para levantar informações, encontrar e mobilizar os ex-trabalhadores, além da realização de pesquisas e estudos jurídicos para formação da tese jurídica para fundamentação sólida de nossa ação judicial, foi protocolizada junto a 11ª Vara Cível de Goiânia, Goiás, nossa ação judicial visando resgatar os direitos dos ex-trabalhadores.
A propositura desta ação foi resultado de um trabalho conjunto de mais de 14 profissionais da área jurídica, de diversas capitais, além de parceiros que vieram pelo caminho e agregaram forças nesta caminhada, tudo em prol do objetivo final de recuperar os direitos dos ex-trabalhadores, assegurando que estes tivessem o tratamento previsto na legislação trabalhista e falimentar, como credores prioritários e privilegiados dentro do processo da falência.
2015 – A vitória do nosso projeto foi alcançada com o julgamento do nosso recurso de Apelação Cível, em novembro de 2015, com o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça de Goiás, dos direitos dos ex-trabalhadores, determinando o pagamento das diferenças existentes entre as certidões das ações reclamatórias trabalhistas e os valores efetivamente recebidos pelos Autores.
Dando seguimento ao curso normal do projeto, ajuizamos a 2ª ação revisional, com a participação de mais de mil novos ex-trabalhadores, fortalecendo mais ainda a representatividade na nossa causa.
2016 – Em razão de detalhes para aplicação prática da decisão e tentando alcançar a reversão para fixação de índice de correção que melhor favorecesse os ex-trabalhadores, propusemos recurso de Embargos de Declaração, o qual foi julgado em fevereiro de 2016.
Em abril, após o julgamento definitivo do recurso pelo TJ-Goiás, foi proposto Recurso Especial ao STJ, em Brasília, em busca da modificação do índice de correção a ser aplicado na atualização dos valores devidos aos Autores, pois o índice definido não refletia as perdas inflacionárias e corrosão da moeda ao longo do tempo.
Em paralelo, visando viabilizar o início dos pagamentos devidos aos ex-trabalhadores, entramos com o pedido de execução da sentença, buscando respaldo judicial para que a Massa Falida iniciasse os pagamentos das parcelas indiscutíveis da decisão judicial. Em junho, o juiz titular da 11ª Vara Cível, determinou a apresentação dos cálculos dos valores individuais dos Autores, para fins de conferência e pagamento pela Massa Falida.
Considerando que a 1ª ação tem cerca de 3.000 Autores, a análise e apresentação destes cálculos individuais demandou um trabalho extenso e meticuloso, realizado com grande esforço por nossa equipe profissional, mas que ainda deverá ser submetido e analisado pelos técnicos da Massa Falida.
Contudo, atualmente nos encontramos em compasso de espera, em razão da suspensão do atendimento público e dos prazos processuais determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás para o processo de digitalização dos processos em varas cíveis do TJ/Goiás. Por esta razão, desde o mês de julho deste ano, quando houve o início desde processo, o qual foi prorrogado sucessivas vezes, se encontrando hoje com mais de 4 meses de paralisação por determinação do presidente do Tribunal. Considerando o recesso forense e os feriados de final de ano, acreditamos que a viabilização do início da liberação de pagamentos aos ex-trabalhadores venha a ocorrer a partir do ano que vem.
Nossa equipe está fazendo a coleta de documentação complementar para deixar tudo pronto para o momento da liberação dos pagamentos, assim, caso o seu endereço/telefone estejam desatualizados, entre em contato através do fone (11) 3262 3634 ou clique aqui para atualizar os seus dados de contato.
Considerando as enormes dificuldades e obstáculos enfrentados e vencidos para chegarmos até aqui, com o alcance de decisão final positiva com a vitória no desafio de recuperar o que estava perdido para nossos clientes, ou seja, a integralidade de seus direitos trabalhistas, num prazo relativamente curto de 2 anos de tramitação processual, queremos agradecer imensamente, a Deus em primeiro lugar, e a cada família de nossos clientes pela confiança depositada na Lumina e o privilégio de poder trabalhar em prol de uma causa bonita, justa e digna. Estamos fazendo amigos, além de clientes satisfeitos.
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